O escritório Vieira de Mello Consultores & Advogados Associados possui experiência na Área do Direito Administrativo, especialmente na de Licitações e Contratos, assessorando várias empresas, dentre as quais, do ramo da mineração, de telecomunicações, da construção civil e de blindagem eletrônica, desde a sua participação em certames licitatórios até a assessoria na composição de contratos administrativos.

A atuação do escritório Vieira de Mello Consultores & Advogados Associados abrange:

  • Assessoria em todas as modalidades de licitação (tomada de preços, convite, concursos, leilão, concorrência e pregão eletrônico);
  • Atuação nas áreas de autorização, permissão, concessão, PPPs, consórcios públicos e privados;
  • Assessoria e suporte jurídicos em cada etapa do processo licitatório;
  • Análise de editais e acompanhamento nas fases da licitação;
  • Assessoria na confecção de contratos administrativos;
  • Defesa em processos administrativos e judiciais; e
  • Elaboração de peças e recursos pertinentes ao processo licitatório, nas instâncias administrativas e judiciais.

Sabe-se que o Direito Ambiental é a área do Direito que estuda a interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção de meio ambiente sadio, no objetivo manter a correta utilização dos produtos da natureza, sem, contudo, degradá-la. Ao mesmo tempo, garantir às gerações futuras um ecosistema equilibrado.

A atuação do escritório Vieira de Mello Consultores & Advogados Associados abrange:

  • Direito Penal Econômico
  • Direito Urbanístico
  • Licenciamento Ambiental
  • Prevenção e Reparação do dano ambiental
  • Produtos Trangênicos
  • Responsabilidade Ambiental por Danos ao Meio Ambiente
  • Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente
  • Resíduos Industriais e Áreas Contaminadas

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado, conceituando-se, basicamente, no conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições no meio social.

A atuação do escritório Vieira de Mello Consultores & Advogados Associados abrange:

  • Posse
  • Composse
  • Transmissão de propriedade imobiliária
  • Benfeitorias
  • Indenização por perda ou deterioração da coisa
  • Aquisição de propriedade
  • Usucapião
  • Direitos de vizinhança
  • Condomínio urbano e rural
  • Garantia fiduciária
  • Usufruto
  • Promessa de compra e venda
  • Pacto comissório
  • Penhor
  • Penhora
  • Hipoteca; e
  • Usufruto

 

Contratos

  • Responsabilidade pré-contratual;
  • Responsabilidade pós-contratual;
  • Compra e venda
  • Consignação
  • Locação
  • Empréstimo
  • Mandato
  • Fiança
  • Títulos de crédito (cheque, nota promissória, letra de câmbio etc)
  • Factoring
  • Leasing
  • Contratos agrários (arrendamento, parceria)
  • Franquia; e
  • Direitos autorais..

 

Responsabilidade Civil

  • Responsabilidade médica, inclusive as decorrentes de cirurgia plástica (obrigação de resultado)
  • Responsabilidade no código de defesa do consumidor
  • Dano emegente; lucro cessante e perda de uma chance
  • Dano estético
  • Seguro pessoal, de vida, automobilístico, residencial, transporte, empresarial e de agronegócios; e
  • Responsabilidade de danos à imagem na internet;

 

A atuação abrange tanto de forma preventiva quanto de forma contenciosa, judicialmente.

O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição Federal, além de outras normas.

A atuação do escritório Vieira de Mello Consultores & Advogados Associados abrange:

Contencioso

Defesas em ações individuais, monitoramento em tempo na tramitação dos processos judiciais, interposição de recursos e demais medidas judiciais;

Defesa em ações coletivas e ações civis públicas;

Monitoramento em tempo real de processos administrativos decorrentes de fiscalização do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria do Direito do Trabalho;

Acompanhamento personalizado em cada ação judicial e monitoramento em todos os Tribunais;

Elaboração de relatórios críticos com dados processuais e estatísticos para acompanhamento, avaliação e gerenciamento do contencioso trabalhista;Identificação, Avaliação e Correção de procedimentos baseados em certificações internacionais, como a Lei Sarbanes-Oxley, por exemplo.

Consultoria

Elaboração de pareceres, relatórios e procedimentos internos e externos;

Assessoria para elaboração de contratos trabalhista, acordos coletivos, políticas internas, dentre outros;

Assessoramento em negociações coletivas perante sindicatos de classe;

Análise critica de passivos trabalhistas existentes e de potenciais riscos;

Realização de auditorias jurídicas para fins de subsidiar processos de fusão, aquisição e reestruturação interna.

Elaboração de Relatório ARO – Análise de Risco e Oportunidade em que é possível se realizar um diagnóstico dos procedimentos e documentos legais relativos aos processos de RH, Relações Trabalhistas e Departamento Pessoal, demonstrando o estágio em que a empresa se encontra em relação à legislação de Segurança e Saúde no Trabalho vigente, indicando as medidas de controle que deverão ser implementadas.

Direito Empresarial

Ramo do direito onde é disciplinado as atividades das empresas e dos empresários comerciais, abrangendo as sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas.

A atuação do escritório Vieira de Mello Consultores & Advogados Associados abrange:

– Microempresa e empresa de pequeno porte.

– Sociedades empresariais: Sociedades em comum, em conta de participação,simples, limitada, anônima dentre outras.

– Modificações nas estruturas das sociedades: Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão.

– Defesa da concorrência: Sociedades filiadas ou coligadas, Sociedades controladas, Consórcio e Defesa da concorrência.

– Títulos de crédito: Endosso, Aval, Apresentação, Aceite, Protesto, Ação cambial, Letra de câmbio, Nota promissória, Cheque, Duplicata, Conhecimento de depósito e warrant, dentre outros.

– Contratos mercantis: Compra e venda mercantil, Locação comercial, Mandato mercantil, Comissão mercantil, Representação comercial autônoma, Concessão mercantil, Arrendamento mercantil (leasing), Contratos bancários, Alienação fiduciária em garantia, Franquia (franchising), Faturização (factoring) ou fomento mercantil dentre outros.

– Falência e recuperação da empresa

– Recuperação judicial

– Recuperação extrajudicial

– Falências

– Auditorias

 

Direito Societário

Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a sociedade anônima, entre outras), bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer na sua estrutura, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.

  • Sociedade limitadas
  • Companhias fechadas e companhias abertas
  • Capital social
  • Ações; ações ordinárias e preferenciais
  • Aumento e redução de capital
  • Assembleias gerais (extraordinárias e ordinárias e especiais)
  • Órgãos Sociais: Estrutura da Companhia
  • Acordo de acionistas
  • Reorganizações societárias e operações de M&A
  • Aquisições; incorporações; incorporação de ações, fusões, cisões e transformações
  • Diligência legal e questões conexas às reorganizações societárias

 

Due Dilligence

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O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que se destina a disciplinar vários aspectos da vida privada, tais como, a posse, as várias formas de aquisição e perda da propriedade, o condomínio, o aluguel, a compra e venda, a troca, a doação, a cessão de direitos, a usucapião, os financiamentos da casa própria, as incorporações imobiliárias, o direito de preferência do inquilino, o direito de construir, o direito de vizinhança, o registro de imóveis, dentre muitos outros institutos jurídicos relacionados ao bem imóvel.

A atuação do escritório Vieira de Mello Consultores & Advogados Associados abrange:

– Elaboração de documentos: Notificações, contratos, escrituras, promessas de compra e venda, certidões, dentre outros.

– Propriedade imobiliária: Registro de escritura, retificação de registro imobiliário e demais documentos;

– Condomínios: Hipoteca, penhora, incorporação imobiliária, fundos de investimentos imobiliário e loteamentos imobiliários;

– Hasta pública: Leilão judicial, arrematação e adjudicação;

– Locação de imóveis: Contratos de locação comerciais, contratos de locação residenciais, locação em shopping centers, contratos “built to suit”, ações renovatórias, ações revisionais, sublocação, benfeitorias, garantias de locação ( fiança, caução etc).

O Direito Tributário, como ramo do direito público, teve origem com o incremento da atividade estatal, uma vez que o crescimento das obrigações do Estado para com os seus cidadãos (segurança, saúde, educação etc.), fruto do surgimento do Estado Social, exigiu uma fonte permanente de recursos a serem carreados aos cofres públicos.

Destarte, cada vez mais complexas tornaram-se as relações jurídicas relacionadas com a obtenção de receitas pelo Estado, para cumprimento de suas obrigações.

Planejamento tributário

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